Renegociação estratégica de passivo bancário
Auditoria de contratos, gestão de dívidas e proteção patrimonial para empresas diante das instituições financeiras.
ANALISAR O PASSIVO DA MINHA EMPRESA O que mudou em 2025 ↓Vamos analisar o passivo bancário da sua empresa
O primeiro passo é compreender a operação, organizar os documentos e definir a estratégia adequada ao caso.
O escritório atua em passivo bancário de empresas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, a partir de R$ 50 mil. Abaixo desse valor a análise técnica não se justifica em relação ao custo do trabalho.
Suas informações são confidenciais e protegidas por sigilo profissional.
Os bancos passaram a contabilizar o crédito de outra forma
Desde 1º de janeiro de 2025 estão em vigor a Resolução CMN nº 4.966/2021 e a Resolução BCB nº 352/2023, que aproximam o sistema bancário brasileiro do padrão internacional IFRS 9.
Até 2024
Provisão baseada principalmente no atraso já ocorrido, pela classificação de risco de AA a H da antiga Resolução nº 2.682/1999.
A partir de 2025
Provisão para perda esperada: o banco precisa reservar recursos para o risco de crédito antes mesmo de o prejuízo se concretizar.
No mesmo período, a Lei nº 14.467/2022 passou a reger a dedução fiscal das perdas dos bancos no recebimento de créditos.
Em cada estágio, a dívida tem um custo diferente para o banco
Estágio 1
Em dia ou com até 30 dias de atraso. Provisão baixa e juros reconhecidos como receita.
Estágio 2
Entre 30 e 90 dias. O risco aumenta e a provisão passa a considerar toda a vida do contrato.
Estágio 3
Mais de 90 dias. Ativo problemático e stop accrual: os juros deixam de gerar lucro.
Piso prudencial
A provisão mínima sobe mês a mês, conforme a carteira e o tempo de atraso.
Baixa para prejuízo
Sem expectativa razoável de recuperação, o crédito é baixado.
A garantia do contrato define quanto o banco precisa provisionar
Cada operação é enquadrada em uma carteira, de C1 a C5. Quanto mais forte a garantia, menor a provisão mínima exigida.
Garantias mais fortes
Imóveis em alienação fiduciária.
Boa liquidez
Recebíveis e instrumentos de liquidação rápida.
Outras garantias
Garantias reais diversas, garantias pessoais ou seguro de crédito.
Sem garantia, com percentual próprio
Determinadas operações com tratamento específico.
Sem garantia ou colateral
Operações descobertas — a provisão mínima mais alta da tabela.
Classificação resumida. O enquadramento exato de cada operação segue a Resolução BCB nº 352/2023.
Quanto o banco já provisionou da sua dívida
Percentual mínimo do saldo que o banco precisa reservar para uma dívida inadimplida, conforme a carteira e o tempo de atraso.
| Dias de atraso | C1 | C2 | C3 | C4 | C5 |
|---|---|---|---|---|---|
| 91 a 120 | 5,5% | 30% | 45% | 35% | 50% |
| 121 a 150 | 10% | 33,4% | 48,7% | 39,5% | 53,4% |
| 151 a 180 | 14,5% | 36,8% | 52,4% | 44% | 56,8% |
| 331 a 360 | 41,5% | 57,2% | 74,6% | 71% | 77,2% |
| 361 a 390 | 46% | 60,6% | 78,3% | 75,5% | 80,6% |
| 541 a 570 | 73% | 81% | 100% | 100% | 100% |
| 721 a 750 | 100% | 100% | 100% | 100% | 100% |
Faixas selecionadas. Percentuais mínimos sobre o valor contábil bruto; o banco pode provisionar acima do piso. Fonte: Resolução BCB nº 352/2023, Anexo I.
Toda renegociação bem feita parte de quatro números
Valor cobrado
O saldo que o banco apresenta como devido, com todos os encargos.
Saldo juridicamente defensável
O que resta depois de expurgar juros abusivos, venda casada, tarifas e demais irregularidades.
Valor contábil líquido (VCL)
Quanto a dívida ainda vale no balanço do banco: o saldo menos a provisão já constituída.
Capacidade real de pagamento
O que a empresa consegue pagar sem comprometer o caixa e a operação.
A dívida parada passou a custar caro para o banco
Gera provisão
Cada contrato problemático exige reserva, que reduz o resultado do banco no período.
Não gera receita
Com o stop accrual, os juros que continuam correndo não entram como lucro no balanço.
Consome capital
A carteira problemática ocupa capital e estrutura de cobrança por tempo indeterminado.
O último trimestre concentra a maior janela do ano
Os bancos fecham o balanço anual em 31 de dezembro. Entre outubro e dezembro, a pressão por recuperar crédito e reduzir provisões costuma abrir mais espaço para acordos.
Tendência observada na prática das negociações. O resultado depende do banco, da carteira e da documentação de cada caso.
Quando o banco não entrega o histórico da dívida
É muito mais comum do que parece. A empresa pede a evolução do saldo devedor, os contratos antigos e os aditivos das renegociações — e recebe silêncio, resposta pela metade ou um "vou verificar" que não volta. Com cartão de crédito empresarial isso é quase regra.
E sem esses papéis não existe auditoria possível: não há como apurar o que é realmente devido sem ver por onde o saldo passou até chegar ao número que estão cobrando hoje.
Notificação formal ao banco
Pedido por escrito, com prazo e com registro de entrega, dos contratos, aditivos, extratos e da evolução do saldo. Boa parte dos documentos costuma aparecer já nessa etapa.
Reclamação registrada no Banco Central
Registro formal na ouvidoria da instituição e, conforme o caso, no canal de reclamações do Banco Central. Não obriga a entrega sozinho, mas cria registro datado da recusa e alimenta a supervisão.
Ação de exibição de documentos
Se a recusa persistir, é possível pedir ao Judiciário que determine a apresentação. É o caminho quando o banco simplesmente não responde.
O que procuramos em cada operação
Juros abusivos
Taxas acima da média de mercado ou diferentes das pactuadas.
Descumprimento do contrato
Obrigações que o próprio banco deixou de cumprir.
Evolução irregular da dívida
Saldo que cresceu em desacordo com o previsto no contrato.
Renegociações abusivas
Rolagens que incorporaram encargos e ampliaram a dívida.
Venda casada
Seguros, títulos de capitalização e produtos impostos junto com o crédito.
Tarifas e encargos indevidos
Cobranças sem previsão contratual ou sem serviço prestado.
Cartão de crédito empresarial
Rotativo, parcelamento de fatura e encargos de atraso — onde as taxas costumam ser as mais altas de toda a relação com o banco.
O primeiro objetivo é a empresa não perder patrimônio
Mapear garantias
Levantamento de imóveis, veículos, recebíveis, avais e fianças vinculados a cada contrato.
Evitar novas obrigações
Nenhuma confissão de dívida, aditivo ou nova garantia antes da análise técnica da proposta do banco.
Penhora no menor valor
Se a penhora for inevitável, buscar que recaia sobre o menor valor possível e pelo meio menos gravoso ao devedor (CPC, art. 805).
Preservar a operação
Proteger contas, recebíveis e bens essenciais à atividade, para que a cobrança não paralise o negócio.
Da análise inicial à execução da estratégia
Contato inicial
Contexto, urgência e documentos disponíveis.
Avaliação preliminar
Leitura inicial e pontos a investigar.
Proposta de trabalho
Escopo, honorários e etapas, definidos por escrito antes de qualquer contratação.
Investigação
Exame técnico de contratos, aditivos e extratos.
Execução
Negociação ou medida judicial, conforme a estratégia definida.
Acompanhamento
Comunicação contínua até o desfecho.
Especialização técnica para decisões financeiras mais seguras
Conrado Azevedo de Sá Sanches
OAB/RJ 167.519
Sou Conrado Azevedo de Sá Sanches, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 167.519. Há 14 anos atuo em Direito Civil, com especialização em Direito Bancário, representando empresas em conflitos com instituições financeiras: renegociação de passivo, auditoria e revisão de contratos, defesa em execuções e cobranças e proteção do patrimônio dos sócios.
Atendo empresas no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, de forma presencial no escritório do Centro do Rio e remota nos três estados.
O acompanhamento é direto: você trata o caso comigo, do primeiro contato ao desfecho.
Renegociação de dívidas bancárias empresariais
Revisão e auditoria de contratos
Defesa em execuções e cobranças
Proteção patrimonial de empresas e sócios
Golpes e fraudes bancárias
Estratégia individualizada e comunicação transparente
Especialização técnica
Foco em direito bancário e nos conflitos com instituições financeiras.
Análise individualizada
Cada caso examinado a partir dos seus documentos e objetivos.
Contato direto
Comunicação próxima com o advogado responsável pelo caso, do começo ao fim.
Transparência e sigilo
Escopo, honorários, prazos e riscos alinhados desde o início.
Perguntas frequentes
A empresa pode renegociar mesmo com execução em andamento?
Sim. A negociação pode ocorrer com processo em curso. Após a análise técnica e a apresentação dos argumentos jurídicos, a mesa de negociação costuma se abrir — especialmente quando o crédito já foi provisionado pela instituição.
Quanto tempo leva?
Depende da complexidade da dívida e da colaboração da instituição financeira. A análise técnica inicial é concluída em algumas semanas. Negociações simples podem se resolver em 30 a 60 dias. Casos com múltiplos contratos levam mais tempo.
Preciso parar de pagar para negociar?
Não necessariamente. A decisão sobre pagamentos durante a negociação é estratégica e depende de cada caso. Após a análise, orientamos a postura que preserva o caixa sem comprometer a posição negocial da empresa.
A conta da empresa foi bloqueada. É possível discutir?
Sim. É possível pedir o desbloqueio total ou parcial, especialmente quando a constrição compromete a atividade da empresa. Nesses casos a atuação imediata é determinante.
Quais estados vocês atendem?
Atuamos no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, com atendimento presencial no escritório do Rio de Janeiro e atendimento remoto. Todo o processo pode ser conduzido de forma digital.
A análise inicial tem custo?
A análise técnica do passivo é um serviço profissional. Escopo, honorários, prazos e riscos são alinhados por escrito no primeiro contato, antes de qualquer contratação. Nenhum valor é cobrado sem acordo prévio.
Não assine nada sem uma análise técnica antes.
Uma auditoria inicial pode revelar irregularidades que mudam a negociação inteira. O custo de não fazê-la é assumido pela empresa — não pelo banco.
ANALISAR O PASSIVO DA MINHA EMPRESAAtendimento online e presencial, com agendamento · Segunda a sexta, das 10h às 19h
Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021. Não constitui consulta jurídica, oferta de serviços, captação de clientela nem promessa de resultado. Cada caso depende de análise específica.
Conrado Azevedo de Sá Sanches · Advogado · OAB/RJ 167.519 · CNPJ 46.497.516/0001-94