Sofreu um Golpe ou Fraude Envolvendo Contas Bancárias?
Vítimas de fraudes bancárias, empréstimos fraudulentos, PIX não autorizado, transferências suspeitas e golpes digitais podem buscar reparação contra as instituições financeiras. Bancos têm obrigação legal de garantir a segurança das operações. Falhas nos sistemas de proteção e na identificação de transações atípicas podem gerar responsabilidade civil, permitindo que você busque a devolução dos valores perdidos e indenização pelos danos sofridos.
Identificação de Falhas de Segurança
Advogado especialista analisa tecnicamente se o banco falhou em proteger sua conta, permitindo transações atípicas sem bloqueios adequados.
Processo Cível Contra o Banco
Diferente da ação criminal contra o golpista, você processa o banco por falha na prestação do serviço, com maiores chances de recuperação dos valores.
Juizado Especial ou Vara Cível
Orientação sobre qual via judicial é mais adequada, incluindo possibilidade de gratuidade de justiça e perícias técnicas quando necessário.
Envie seu caso para análise jurídica especializada. Cada situação é única e precisa ser avaliada individualmente.
ANALISAR MEU CASO AGORAPor Que Processar o Banco e Não Apenas o Golpista?
Muitas vítimas de fraudes bancárias registram boletim de ocorrência contra os golpistas, mas isso raramente resulta na recuperação do dinheiro. Entenda por quê processar o banco pode ser mais efetivo:
Golpistas Usam "Laranjas" e Contas Fantasmas
Na maioria dos golpes, os criminosos utilizam contas de terceiros ("laranjas"), pessoas sem patrimônio ou documentos falsos. Mesmo que haja condenação criminal, não há de onde recuperar o dinheiro. As transferências passam por várias contas intermediárias, dificultando o rastreamento.
Bancos Têm Responsabilidade Objetiva
Pela lei brasileira (Código de Defesa do Consumidor), os bancos respondem pelos danos causados independentemente de culpa. Isso significa que, se houver falha na segurança do serviço bancário, o banco pode ser obrigado a indenizar a vítima, mesmo que não tenha agido com má-fé.
Falha na Identificação de Transações Atípicas
Bancos têm sistemas de monitoramento e devem identificar operações que fogem do seu padrão habitual. Se você nunca fez transferências de valores altos e de repente várias são realizadas em sequência, o banco deveria ter bloqueado e solicitado confirmação adicional. A omissão do banco em detectar essas anomalias caracteriza falha na prestação do serviço.
Processo Cível x Processo Criminal
O processo criminal busca punir o golpista, mas raramente recupera o valor perdido. Já o processo cível contra o banco busca reparação patrimonial, com reais chances de você receber de volta o que perdeu, pois o banco tem patrimônio e pode ser obrigado judicialmente a devolver os valores.
Você Pode Fazer Ambos
Não é preciso escolher: você pode registrar o boletim de ocorrência contra o golpista E processar o banco civilmente. Uma ação não exclui a outra. Muitas vezes, ter o boletim de ocorrência registrado fortalece sua ação contra o banco, provando que houve fraude.
Importante: Segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 479), as instituições financeiras respondem por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, pois se trata de risco inerente à sua atividade empresarial.
Tipos de Fraudes Bancárias Que Podem Gerar Processo
Não são apenas empréstimos fraudulentos. Diversos tipos de golpes e fraudes bancárias podem gerar direito à reparação:
Empréstimos Fraudulentos
Empréstimos consignados, cartões RMC/RCC e financiamentos contratados sem sua autorização, com desconto direto em benefício ou folha de pagamento.
PIX Não Autorizado
Transferências via PIX realizadas sem seu conhecimento ou após golpe em que você foi induzido a fornecer dados, especialmente quando há múltiplas transferências em curto espaço de tempo.
Golpe do Motoboy
Criminoso liga dizendo ser do banco, pede dados e cartão "para cancelamento por clonagem". Depois realiza compras. Banco pode ser responsabilizado por não bloquear compras atípicas.
Golpe do WhatsApp
Criminoso clona seu WhatsApp ou o de familiar e pede transferências urgentes. Banco que permite múltiplas transferências sem confirmação adicional pode ter falhado na segurança.
Phishing e Sites Falsos
Você acessa link falso achando ser do banco e fornece dados. Embora haja culpa compartilhada, se o banco permitiu transações completamente fora do seu padrão sem bloqueio, pode haver responsabilidade.
Portabilidade Fraudulenta
Seu benefício ou salário é transferido para outro banco sem autorização, geralmente após golpe telefônico ou digital.
Clonagem de Cartão
Cartão de débito ou crédito clonado com compras ou saques não reconhecidos, especialmente quando realizados em padrão completamente diferente do habitual.
Conta Digital Aberta em Seu Nome
Golpistas abrem contas digitais usando seus dados e fazem movimentações criminosas, gerando negativação do seu nome e prejuízos.
Como o Advogado Identifica Falhas do Banco
Um advogado especialista em Direito Bancário sabe exatamente o que analisar para identificar se o banco falhou:
Análise do Padrão de Movimentação
Comparação entre seu histórico habitual de transações e as operações fraudulentas. Se você nunca movimentou valores altos e de repente há transferências de R$ 10 mil, R$ 15 mil em sequência, isso é atípico e deveria ter sido bloqueado.
Intervalo Entre as Transações
Múltiplas transferências em poucos minutos são sinal de alerta que sistemas bancários modernos devem detectar. Bancos que não bloqueiam essas operações falham no dever de segurança.
Dispositivo e Localização
Transações feitas de dispositivo nunca usado antes ou de localização geograficamente distante da habitual são anomalias que devem acionar proteções adicionais.
Ausência de Dupla Autenticação
Bancos que não exigem confirmação adicional (como token, SMS, biometria) para operações de alto risco podem estar prestando serviço inadequado.
Rapidez na Resposta ao Relato
Quanto tempo o banco demorou para bloquear as operações após você reportar a fraude? Bancos que demoram a agir permitem que mais prejuízos ocorram.
Documentos que o Banco Deve Fornecer
Por lei, o banco é obrigado a entregar cópias de contratos, registros de IP, logs de acesso, gravações de atendimento telefônico e toda documentação das operações questionadas. A recusa ou demora pode fortalecer seu caso.
O Que Pode Ser Pedido na Justiça
Dependendo das provas e do tipo de fraude, é possível buscar diferentes medidas judiciais contra o banco:
Devolução dos Valores Perdidos
Restituição de todo o dinheiro transferido, sacado ou utilizado na fraude. A forma de devolução (simples ou em dobro) depende da análise do caso pelo juiz.
Cancelamento de Descontos Indevidos
Suspensão imediata de parcelas de empréstimos ou cartões fraudulentos que estão sendo descontados do seu benefício ou salário. Em alguns casos, o juiz concede liminar urgente.
Declaração de Inexistência de Contrato
O juiz reconhece que aquele empréstimo, cartão ou contrato nunca existiu juridicamente, pois não houve seu consentimento real.
Indenização por Dano Moral
Quando além do prejuízo financeiro você sofreu angústia, negativação indevida, constrangimento ou outros danos psicológicos, pode haver indenização adicional. O valor é definido pelo juiz caso a caso.
Retirada do Nome dos Cadastros de Inadimplentes
Se houve negativação indevida (Serasa, SPC) por dívida fraudulenta, o juiz pode determinar a exclusão imediata e indenização pelo dano à honra.
Atenção: Nenhuma dessas medidas é garantida. Tudo depende das provas apresentadas e da análise do juiz em cada caso concreto. Um advogado especializado aumenta significativamente as chances de sucesso ao saber exatamente quais provas reunir e como argumentar tecnicamente.
Juizado Especial ou Vara Cível?
A escolha da via judicial correta é estratégica e faz diferença no resultado:
Juizado Especial Cível
Quando usar: Casos de menor complexidade com valores até 40 salários mínimos.
Vantagens: Processo mais rápido e simples; não há custas processuais iniciais; procedimento menos formal; não precisa de advogado para valores até 20 salários mínimos (mas é altamente recomendável ter um).
Limitação importante: Não permite perícias técnicas complexas como grafotécnica (para analisar assinatura) ou perícia contábil detalhada.
Vara Cível (Justiça Comum)
Quando usar: Casos complexos, valores acima de 40 salários mínimos ou quando há necessidade de perícia técnica.
Vantagens: Permite perícia grafotécnica para provar falsificação de assinatura; permite perícia contábil para calcular prejuízos complexos; possibilidade de requerer gratuidade de justiça.
Gratuidade de justiça: Se você não tem condições de pagar custas e perícias, pode pedir gratuidade. Se deferida, o Estado paga as perícias necessárias e você não tem despesas processuais.
A estratégia jurídica envolve avaliar seu caso específico e escolher a via que oferece melhores chances de provar a falha do banco e recuperar seus valores.
A Importância das Provas
Quanto mais provas você reunir, maiores as chances de êxito. Veja o que é essencial:
Extratos Bancários Completos
Peça no banco os extratos dos últimos 12 meses (ou mais, se necessário) mostrando seu padrão normal de movimentação e as operações fraudulentas. Isso permite comparação técnica.
Comprovantes de Renda e Benefício
Holerites, extratos do INSS ou contracheques provam sua capacidade financeira real e demonstram que aquelas operações eram incompatíveis com sua realidade.
Protocolos de Atendimento
Sempre que ligar para o banco reclamando da fraude, anote o número de protocolo, data, hora e nome do atendente. Esses registros provam que você reportou o problema imediatamente.
Prints de Conversas
Se o golpe envolveu WhatsApp, SMS, e-mails ou mensagens, faça capturas de tela de tudo. Mostre a tentativa de engenharia social usada pelos criminosos.
Boletim de Ocorrência
Registre B.O. assim que descobrir a fraude. Mesmo que não leve à prisão do golpista, o documento é prova fundamental no processo contra o banco, mostrando que houve crime.
Documentos Fornecidos pelo Banco
O banco é legalmente obrigado a fornecer: cópias de contratos, gravações de ligações telefônicas, logs de acesso (IPs, horários), documentos da contratação. Se o banco se recusar ou demorar, isso pode ser usado a seu favor no processo.
Dica importante: Não apague nada! Mantenha todos os comprovantes, mensagens e registros. Um advogado especialista saberá organizar essas provas tecnicamente para apresentação ao juiz da forma mais eficaz.
Como Funciona o Atendimento
Processo transparente e profissional para análise do seu caso:
Envio das Informações Iniciais
Você preenche o formulário nesta página ou entra em contato pelo WhatsApp do Conrado Sanches Advocacia. Envie um resumo da situação e documentos básicos como extratos, comprovantes de desconto, prints de conversas e boletim de ocorrência, se houver.
Triagem Jurídica Especializada
Conrado Sanches e sua equipe, com mais de 14 anos de experiência em Direito Bancário, analisam se há indícios de falha de segurança do banco. Verificamos se o caso se enquadra na linha de atuação do escritório e qual via judicial seria mais adequada (Juizado Especial Cível ou Vara Cível).
Retorno e Orientação
Se o caso for juridicamente viável, você receberá orientações sobre os próximos passos, documentos complementares necessários e informações sobre o contrato de honorários advocatícios. Se o caso não for adequado à nossa linha de atuação, você receberá orientações gerais sobre outras possibilidades.
Estratégia Jurídica e Ajuizamento
Após análise completa e assinatura do contrato, elaboramos a estratégia específica para seu caso: reunião de provas técnicas, análise de falhas de segurança do banco, cálculo de prejuízos e ajuizamento da ação na via judicial mais adequada.
Aviso importante: O envio de informações pelo formulário ou WhatsApp NÃO cria automaticamente relação advogado-cliente nem gera obrigação do escritório de ajuizar ação. A relação contratual só se estabelece após análise positiva do caso e assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios.
Dúvidas Frequentes
Esclarecemos as principais dúvidas sobre fraudes bancárias e processos contra bancos:
Sobre o Advogado
Dr. Conrado Sanches
Conrado Sanches é advogado especialista em Direito Bancário, com mais de 14 anos de experiência identificando e combatendo abusos praticados por instituições financeiras, fraudes bancárias e golpes envolvendo operações financeiras.
Ao longo de sua carreira, desenvolveu expertise técnica em análise de falhas de segurança bancária, responsabilidade civil de instituições financeiras, defesas contra fraudes em empréstimos consignados, cartões de crédito, PIX e outras operações digitais.
Sua atuação é pautada pela análise criteriosa e técnica de cada caso, buscando identificar precisamente as falhas de segurança dos bancos e reunir as provas necessárias para fundamentar sólidas ações judiciais, sempre com transparência sobre as reais possibilidades de cada situação.
Advogado Responsável: Conrado Sanches
OAB/RJ: 167.519
Escritório: Conrado Sanches Advocacia
CNPJ: 46.497.516/0001-94
Endereços:
📍 Rio de Janeiro: Av. Mal. Câmara, 160 - sala 1107 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080
📍 Petrópolis: Centro Comercial do Shopping Pátio Petrópolis - Rua Marechal Deodoro, 153, sala 503, Centro, Petrópolis - RJ - 25620-150
Formulário de Triagem de Casos
Preencha o formulário abaixo para que possamos fazer uma análise inicial do seu caso. Este é apenas o primeiro passo para verificar se há viabilidade jurídica.
O envio não cria obrigação de ajuizamento de ação, pois cada caso depende de análise técnica detalhada das provas disponíveis.